As normas da vigilância sanitária para restaurantes

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Estabelecimentos que lidam diretamente com alimentos, como os restaurantes, precisam estar sempre atentos e adequados às normas de vigilância sanitária. Dada a criticidade da questão, há diversas obrigações e recomendações da vigilância sanitária para garantir a segurança alimentar dos clientes e a saúde dos seus funcionários. O foco principal dessas prescrições é agir preventivamente para que não ocorram surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs).

Cabe ressaltar que há legislações sanitárias específicas em cada município. Neste artigo, falaremos sobre algumas das normais mais importantes para restaurantes, válidas nacionalmente. Confira a seguir.

Resolução RDC nº 216 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

A norma RDC nº 216 da Anvisa apresenta uma série de requisitos higiênico-sanitários voltados a serviços de alimentação e aplicáveis em todo território do Brasil. Essas boas práticas abrangem cuidados com a manipulação, o armazenamento, o preparo, a exposição e outras etapas comuns dos serviços de alimentação.

Salienta-se que questões como as normas para as instalações físicas do estabelecimento são obrigatórias para a concessão do alvará de funcionamento.

Ainda, seguir essa norma da vigilância sanitária é importante não apenas para evitar multas e outras sanções, como também para desenvolver um negócio que demonstre seu compromisso em adotar as melhores práticas para assegurar a higiene e o bom funcionamento do local e as condições mais seguras para a saúde de seus colaboradores e frequentadores.

Resolução RDC nº 275 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

RDC nº 275 tem como objetivo central estabelecer Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) que ajudem a garantir as condições higiênico-sanitárias necessárias para o processamento e/ou industrialização de alimentos, assegurando suas boas práticas de fabricação.

Ela apresenta prescrições sobre como organizar atividades rotineiras dos estabelecimentos de modo mais seguro para a saúde de todos, incluindo a limpeza dos ambientes, o armazenamento de produtos, o controle de pragas, o descarte de resíduos, entre outras.

Extra: cuidados para a preparação para uma inspeção sanitária

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é a responsável por regulamentar as boas práticas para o segmento alimentar nacionalmente. Entretanto, em cada cidade ocorrerão as fiscalizações municipais da aplicação das normas. O objetivo dessas inspeções é garantir que os estabelecimentos estejam atuando alinhados com as condições sanitárias e higiênicas estabelecidas.

Assim, levando em conta as normas da vigilância sanitária para restaurantes, para que o estabelecimento esteja adequado, entre diversas outras coisas, é preciso:

  • Estar com a documentação em dia (incluindo alvará do Corpo de Bombeiros e o alvará de funcionamento obtido na prefeitura).
  • Ter disponíveis registros como os de limpeza e manutenção dos equipamentos do estabelecimento e de temperatura de geladeiras e freezer (dos últimos 30 dias).
  • Manter os ambientes limpos, organizados e devidamente ventilados.
  • Ter telas e outros dispositivos para controle de pragas.
  • Manter caixas de gordura distantes do local de preparo dos alimentos, bem vedadas e conservadas.
  • Armazenar produtos de limpeza longe dos alimentos.
  • Fornecer aos funcionários equipamentos de proteção individual (EPI) adequados para cada função e em boas condições.
  • Ter as instalações sanitárias sem comunicação direta com os espaços de produção de alimentos.
  • Fazer a manutenção da caixa d’água, que precisa estar vedada e bem conservada, sem vazamentos.
  • Ter área adequada para a guarda do lixo.
  • Conservar e assegurar-se de que os equipamentos estejam funcionando bem (incluindo estufas, geladeiras e outros).
  • Ter no estabelecimento piso resistente e antiderrapante, com declive para o correto escoamento da água.
  • Manter os espaços de armazenamento dos alimentos bem organizados, higienizados e controlados.
  • Manter os alimentos armazenados na temperatura ideal para sua conservação.

Além desses cuidados obrigatórios, uma boa prática para garantir o cumprimento de algumas exigências é aplicar regularmente biorremediadores em dispositivos como caixas de gordura, vasos sanitários e ralos das pias e dos banheiros. Assim, você agirá preventivamente para evitar o mau funcionamento dos equipamentos e casos de entupimentos, mau cheiro e proliferação de pragas.

Para saber mais sobre outras iniciativas importantes para a gestão de seu restaurante, siga acompanhando nosso blog. Até a próxima.

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