AVISO DE PRIVACIDADE

Elaboramos este Aviso de Privacidade para os nossos clientes, parceiros comerciais e, colaboradores com uma linguagem compreensível e de fácil acesso para ajudá-los a entender quem somos, quais dados pessoais coletamos e tratamos, qual a finalidade e o que fazemos com ele ao longo de todas as nossas atividades comerciais e empresariais, frente às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

Estaremos sempre atentos aos direitos e garantias dos titulares de dados, adotando as melhores práticas de proteção e privacidade, reafirmando ainda mais o nosso compromisso com os princípios legais da segurança e transparência exigidas pela Lei.

Por isso, recomendamos fortemente que você separe um tempo para ler este Aviso de Privacidade na íntegra, já que ele dispõe sobre:

 CONCEITOS TRAZIDOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

  • TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE PESSOAS NATURAIS
  • DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
  • ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
  • COMPARTILHAMETNO DOS DADOS DOS TITULARES
  • DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
  • POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS EM NÃO CONSENTIR COM O FORNECIMENTO DOS DADOS
  • BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
  • TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
  • PERÍODO DE RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
  • DÚVIDAS E CONTATO
  • LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
  • EVENTUAIS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 A aceitação do nosso Aviso de Privacidade será feita quando você se cadastrar em nossa plataforma para usufruir nossos serviços, mesmo que de forma gratuita. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

 CONCEITOS TRAZIDOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:

 DADOS PESSOAIS: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) definiu como dado pessoal, toda aquela informação que se refira a uma pessoa física identificada ou que, de alguma forma, possa identificá-la, como por exemplo, nome, e-mail, filiação, naturalidade, número de identificação pessoal ou profissional, Cadastro de Pessoa Física, endereço MAC dos dispositivos eletrônicos, entre outros.

 DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Os dados pessoais sensíveis são informações que se traduzem em um cunho discriminatório, ou seja, àqueles referentes à origem social ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação sindical, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

DADOS ANONIMIZADOS: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular. Nestes casos, especificamente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não será aplicada.

 DADOS PSEUDONIMIZADOS:  É o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

 TERMO DE CONSENTIMENTO: Documento que visa registrar a manifestação livre, informada, inequívoca e favorável ao tratamento dos dados pessoais dos titulares em atendimento às finalidades específicas.

 TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: O tratamento dos dados pessoais engloba toda a atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reutilização quando consentido, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais.

 PRINCÍPIO DA FINALIDADE: A finalidade é que define o propósito do tratamento do dado pertencente ao seu titular, pela qual não poderá haver excesso.

 PRINCÍPIO DA NECESSIDADE: O tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário diante do propósito almejado.

 BASES LEGAIS: São as hipóteses legais inseridas na LGPD que autorizam o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

 QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS, COMO SÃO TRATADOS E QUAIS FINALIDADES?

Coletamos suas informações de diferentes formas.

  • No nosso website, os dados coletados como: nome completo, e-mail, assunto e mensagem serão coletados quando você preenche o formulário de contato, seja para solicitar um dos nossos serviços ou para se candidatar a uma oportunidade de trabalho.
  • Nas redes sociais, disponibilizamos o acesso direto conosco através do direct ou podemos conduzi-lo a nos contatar pelo nosso website ou WhatsApp.

Inclusive, as redes sociais ainda podem servir de instrumento para se obter informações dos titulares que às tornaram públicas, assim anúncios divulgados, clicks realizados, registros das visitas registradas, entre outras.

Entretanto, é válido lembrar que poderá haver outros dados pessoais e, eventualmente, dados pessoais sensíveis coletados de alguns clientes, parceiros e fornecedores para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, principalmente, em atendimento à própria execução do contrato de prestação de serviços de marketing e publicidade, a qual oferecemos.

Assim, apresentamos os principais dados que coletamos de você:

 

Categorias de Dados PessoaisExemplos de Dados PessoaisFinalidades do Tratamento
Dados de identificação pessoal

Nome completo;

Cidade;

Estado

Currículo;

– Tratativas iniciais ao fornecimento de produtos e serviços;

– Confecção do contrato de prestação de serviço;

– Cumprimento de uma obrigação contratual pactuada entre a Fossa Trat e o titular;

– Emissão de nota fiscal;

– Para facilitar a comunicação com o titular;

– Para exercício ou defesa de ações judiciais às quais estamos ou podemos estar sujeitos;

– Para se candidatar a uma das vagas de emprego;

 

Dados de informação de contato.

E-mail;

Número de telefone;

WhatsApp;

– Tratativas iniciais ao fornecimento de produtos e serviços;

– Confecção do contrato de prestação de serviço;

– Cumprimento de uma obrigação contratual pactuada entre a Fossa Trat e o titular;

– Emissão de nota fiscal;

– Para facilitar a comunicação com o titular;

– Para exercício ou defesa de ações judiciais às quais estamos ou podemos estar sujeitos;

– Utilizado para o cadastro nos nossos formulários disponíveis no nosso website;

– Para o contato dos nossos colaboradores em resposta a sua solicitação através do nosso formulário.

– Para se candidatar a uma das vagas de emprego;

 

Outras informações que você decida compartilhar voluntariamente conosco.Mensagem, opinião, comentários, interesses e demais informações pessoais.Para que possamos lhe oferecer um bom atendimento de acordo com os seus objetivos.

 Os dados compartilhados pelo aplicativo de troca de mensagens WhatsApp

Eventualmente poderemos utilizar os dados para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade, porém, sempre atenderemos às suas legítimas expectativas mediante autorização prévia.

Caso haja outras ocasiões porventura não discriminadas, principalmente em relação à contratação de um colaborador, pela qual haverá a coleta de outros inúmeros dados e informações decorrentes da obrigatoriedade da legislação aplicada, a Fossa Trat igualmente se compromete a cumprir ao atendimento às bases legais e os princípios exigidos pela LGPD, seguindo as obrigações legais e regulatórias.

 Nos reservamos ao direito de monitorar todo o nosso website, principalmente para assegurar que as regras descritas em nossos Aviso de Privacidade sejam observadas, ou ainda, se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

E com isso, nos garantimos quanto a uma possível exclusão do usuário cadastrado no nosso website, caso não respeite nossas regras.

 COLETAMOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

Não coletamos intencionalmente informações de crianças e/ou adolescentes.

Condicionamos o cadastro dos usuários do nosso website à maioridade civil, atualmente vigente no Brasil, como todo aquele que completar 18 (dezoito).

*Nota especial: Recomendamos aos Pais e Responsáveis Legais das crianças e adolescentes com menos de 18 (dezoito) anos que verifiquem e monitorem o uso pelos seus filhos do nosso website, para garantir que não haja o compartilhamento dos dados pessoais conosco.

 COMO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Para garantirmos que seus dados estejam em segurança, importante esclarecer que implementamos medidas técnicas e organizacionais, em atendimento às diretrizes da legislação aplicada, muito embora nenhum sistema pode ser considerado completamente seguro.

Assim, armazenamos os dados pessoais que temos acesso em locais seguros com servidores situados em território nacional e através de softwares contratados de terceiros que estão hospedados em nuvem, igualmente localizada no Brasil, contendo padrões de segurança estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A conservação dos dados pessoais dos nossos clientes, parceiros comerciais e fornecedores em nossa base de dados será submetida ao devido tratamento ao longo de todo o ciclo de vida, desde a coleta compartilhamento, armazenamento, reutilização até a efetiva eliminação.

 COM QUEM O COMPARTILHAMOS OS DADOS DOS TITULARES?

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal sem o consentimento do seu titular, exceto quando houver o atendimento a uma exigência legal ou regulatória, para o cumprimento das diretrizes estipuladas em contrato de prestação dos nossos serviços ou ainda, para os fins especificados neste Aviso de Privacidade pelos quais, em hipótese alguma, serão comercializados.

Entretanto, podemos compartilhar os dados pessoais a que tivermos acesso, com eventuais e prestadores de serviço necessários para disponibilizarmos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, sendo que estarão sujeitos a obrigações contratuais na condição de Operador de Dados.

Outro compartilhamento que dispensa o seu consentimento, será com às autoridades judiciais, policiais ou governamentais, para cumprir com eventuais notificações, intimações ou solicitações de forma colaborativa com as autoridades competentes, envolvendo investigações sobre atos ilícitos.

E, por fim, podemos ainda compartilhar os dados pessoais que temos acessos mediante o atendimento a uma obrigação legal ou regulatória.

 QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS?

Embora estejamos comprometidos com os princípios da confidencialidade, privacidade e intimidade e sigilo dos dados dos nossos clientes, colaboradores, usuários, terceirizados e parceiros comerciais, necessário frisar que cumprimos com uma política interna de conformidade que visa atender e garantir os direitos dos titulares dos dados inseridos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto à proteção de dados, quais sejam:

 Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possiblidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas;
  • Revogação do consentimento;
  • Reclamação à Agência Nacional de Proteção ao Crédito
  • Oposição ao tratamento, se irregular;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto, no caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. Neste caso, o tratamento dos dados pessoais será mantido com o objetivo específico de atender a estas obrigações.

 A eventual utilização de dados pessoais por estudo por órgão de pesquisa terá garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais. E para este caso, os dados poderão ser guardados por prazo indeterminado.

Os direitos dos titulares serão, contudo, oportunizados de forma gratuita em nosso website através da aba “Portal da Privacidade”, e atendidos em obediência ao prazo estabelecido em Lei.

Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

 CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER SEUS DADOS

A coleta de dados e informações pessoais é necessária para atendermos às finalidades inseridas neste Aviso de Privacidade e, sobretudo, para cumprir com as tratativas de serviços oferecidas por nós. Porém, você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais ou consentir com a forma com a qual os tratamos. Neste caso, resta-nos apenas esclarecer que, sem o seu devido consentimento, não seremos capazes de oferecer alguns dos nossos produtos e serviços na forma como gostaríamos.

 BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Para adequação das finalidades de tratamento acima mencionadas às nossas atividades, nos valemos de hipóteses legais permitidas pela legislação aplicável, tais como, mas sem limitação: (i) consentimento, (ii) execução de contrato, (iii) obrigação legal, (iv) exercício regular de direitos, (vi) legítimo interesse, e (vii) proteção ao crédito.

Para o tratamento de dados pautados sob a base legal do interesse legítimo, queremos esclarecer que cumprimos com uma avaliação legítima representada pelo LIA (Legitimate Interest Assessement) a fim de garantir que os seus direitos sejam proporcionais e apropriados em relação ao nosso interesse legítimo. Isto pode ocorrer quando a Fossa Trat compartilha seus dados com empresas parceiras que atuam em benefício dos nossos clientes, através de envio e recebimento de mensagens por aplicativos dos nossos produtos e serviços. Mas, a qualquer momento, vamos oportunizar a você o direito ao opt-out, ou seja, um pedido de solicitação de interrupção ou exclusão do serviço através do canal de comunicação ([email protected]).

Manteremos você sempre informado, de forma clara e transparente, para quais finalidades necessitamos e utilizamos os seus dados pessoais.

 TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados relaciona algumas ocorrências sujeitas ao término do tratamento dos dados pessoais, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, pelas quais, exemplificamos algumas:

  • Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
  • Determinação da autoridade nacional, quando houver violação aos ditames da lei;
  • Pela solicitação da exclusão do termo de consentimento anteriormente concedido;
  • Pelo pedido de interrupção e exclusão dos dados tratados com base no interesse legítimo;

 PERÍODO DE RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Nós manteremos os dados pessoais dos titulares pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesse Aviso de Privacidade e cumprimos com as obrigações contratuais, legais e regulatórias as quais definem prazos de retenção de dados e documentos de forma específica e em respeito à prestação de nossos serviços.

Nestes termos, o período de guarda dos documentos que contenham os dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores e parceiros comerciais oriundos do fornecimento dos nossos produtos, terá sua exclusão em atendimento aos prazos prescricionais pelos quais estamos sujeitos.

 DÚVIDAS E CONTATO

Em caso de dúvidas adicionais sobre este Aviso de Privacidade e/ou outras questões relacionadas à proteção de dados pessoais frente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nós da FossaTrat pedimos a gentileza de entrar em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) –– PEDRO H. HANS DE BRITO  através do e-mail: [email protected], ou mediante acesso ao nosso Portal da Privacidade.

 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, conhecida pela sigla LGPD e caso haja qualquer conflito decorrente da sua aplicabilidade, o foro competente para dirimir o conflito será o da Comarca de Toledo– Paraná.

 ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O presente Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações e ajustes a qualquer tempo. Em se tratando de uma mudança substancial, não se preocupe, entraremos em contato para deixá-los ciente. Do contrário, recomendamos que os titulares dos dados fiquem sempre atentos às atualizações deste documento, as quais estarão representadas pela versão e data da última atualização